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IND 12600/2017
Nov 11, 2024 5:26 PMSUGERE PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL RELACIONADO A PODA DE ÁRVORES NA VIA LESTE DE CEILÂNDIA NORTE - RA IX.
PL 1830/2017
Nov 11, 2024 5:26 PMInstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Vaquejada.
PL 1828/2017
Nov 11, 2024 5:26 PMInstitui a catalogação sugestiva em exibições de arte e eventos culturais no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PL 1826/2017
Nov 11, 2024 5:26 PMDispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, IPTU, ao contribuinte, que adotar judicialmente criança maior de 3 (três) anos de idade e dá outras providências.