CLDF

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO PROFISSIONALIZANTE DESTINADO A DEFICIENTES FÍSICOS NA RA DE BRAZLÂNDIA.

TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE CARTAZES ALERTANDO SOBRE A NOCIVIDADE DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DO USO DO TABAGISMO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E AFINS QUE COMERCIALIZAEM OS PRODUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE LOTES NO BAIRRO DA TELEBRASÍLIA, NO RIACHO FUNDO.

DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA DE EMPREGADOS APOSENTADOS DE EMPRESAS PÚBLICAS DO DF QUE NÃO POSSUEM FUNDOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.