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Designação de Relator - PL 2172/2026 - CAS - (326458)
Mar 10, 2026 9:10 AMDesignação de Relator - PDL 417/2026 - CAS - (326461)
Mar 10, 2026 9:13 AMDesignação de Relator - PDL 416/2026 - CAS - (326463)
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Mar 10, 2026 9:18 AMDesignação de Relator - PDL 418/2026 - CAS - (326465)
Mar 10, 2026 9:17 AM Mar 10, 2026 9:52 AM
Parecer - 3 - CCJ - Não apreciado(a) - (326355)
Mar 10, 2026 10:10 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 PARECER Nº , DE 2026 - CCJ Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei Nº 9/2019, que...
Emenda (Substitutivo) - 1 - CCJ - Não apreciado(a) - (326366)
Mar 10, 2026 10:11 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 SUBSTITUTIVO (Do Relator) Ao Projeto de Lei Nº 9/2019, que Dispõe sobre a obrigação da publicidade de...