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Mar 7, 2026 4:10 PM
Anexo - LEI Nº 4.568, DE 16 DE MAIO DE 2011 - GAB DEP PR DANIEL DE CASTRO - (326333)
Mar 9, 2026 2:14 PMAnexo - Lei nº 280, de 19 de junho de 1992 - GAB DEP PR DANIEL DE CASTRO - (326332)
Mar 9, 2026 2:12 PMPrograma Conhecendo o Parlamento ultrapassa a marca de 100 edições em 2025
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Educação Paula Belmonte Mar 9, 2026 2:35 PM
PL 2199/2026
Mar 9, 2026 2:35 PMDispõe sobre o reconhecimento institucional da função de síndico e estabelece diretrizes de valorização, proteção e prevenção da violência no âmbito dos condomínios edilícios localizados no Distrito Federal.
PL 2202/2026
Mar 9, 2026 2:35 PMDispõe sobre o direito à instalação de estações de recarga individual, a obrigatoriedade de previsão de infraestrutura para veículos elétricos em condomínios e a implantação de pontos públicos de recarga
PL 2201/2026
Mar 9, 2026 2:35 PMAltera a Lei nº 4949/2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.