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Projeto de Lei - (48917)
Nov 17, 2024 6:32 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Agaciel Maia - Gab 07 Projeto de Lei Nº , DE 2022 (Autoria: Deputado Agaciel Maia ) Dispõe sobre os serviços de abastecimento de água e...
Emenda - 50 - PLENARIO - (48916)
Nov 17, 2024 6:32 PMRedação Final - CCJ - (48914)
Feb 20, 2025 8:03 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 128 DE 2022 Redação Final Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011,...
Despacho - 3 - SACP - (48918)
Nov 17, 2024 6:32 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...
Folha de Votação - Turno Único - SELEG - (48769)
Nov 17, 2024 6:32 PMFolha de Votação - Turno único - SELEG - (48770)
Nov 17, 2024 6:32 PMRequerimento - (48773)
Nov 17, 2024 6:32 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Reginaldo Sardinha - Gab 05 Requerimento Nº , DE 2022 (Autoria: Do Senhor Deputado REGINALDO SARDINHA) Requer a tramitação conjunta do...
Despacho - 1 - SELEG - (48772)
Nov 17, 2024 6:32 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS Brasília, 24 de agosto de 2022 MANOEL ÁLVARO DA COSTA Secretário...