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Anexo - Despacho de arquivamento - SELEG - (324785)
Feb 9, 2026 2:51 PMDespacho - 15 - CSA - (324730)
Feb 9, 2026 9:35 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Saúde Despacho Informo que a matéria PL 854/2024 foi distribuída para o Sr. Deputado Martins Machado para apresentar parecer no prazo de 16...
Despacho - 13 - CSA - (324728)
Feb 9, 2026 9:30 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Saúde Despacho Informo que a matéria PL 458/2023 foi distribuída para o Sr. Deputado Jorge Vianna para apresentar parecer no prazo de 16 dias...
Despacho - 3 - SELEG - (324726)
Feb 9, 2026 9:26 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Gabinete do Autor, para juntada à proposição, do inteiro teor da Lei mencionada na ementa, em atenção ao disposto no...
Designação de Relator - - CSA - (324731)
Feb 9, 2026 9:41 AMDesignação de Relator - - CSA - (324729)
Feb 9, 2026 9:34 AMDesignação de Relator - - CSA - (324727)
Feb 9, 2026 9:28 AMParecer - 2 - CCJ - Não apreciado(a) - (324715)
Feb 6, 2026 3:01 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 PARECER Nº , DE 2026 - CCJ Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei Nº 1668/2025, que...