Category Facet

Category

Type Facet

Type

Search Results

Projeto de Lei - (299)
Nov 21, 2024 3:47 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL GABINETE DO DEPUTADO DISTRITAL REGINALDO SARDINHA - AVANTE/DF ...

Indicação - (300)
Nov 21, 2024 3:47 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL GABINETE DO DEPUTADO REGINALDO SARDINHA - AVANTE/DF ...

Publicação - DCL - SELEG - (1870)
Nov 21, 2024 3:32 AM
Indicação - (1682)
Nov 21, 2024 3:33 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 Indicação Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Robério Negreiros) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal,...

Requerimento - (1685)
Nov 21, 2024 3:33 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Leandro Grass - Gab 13 Requerimento Nº , DE 2021 (Do...

Requerimento - (1681)
Nov 21, 2024 3:33 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Leandro Grass - Gab 13 Requerimento Nº , DE 2021 (Do Senhor Deputado Leandro Grass)...

Requerimento - (1679)
Nov 21, 2024 3:33 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Leandro Grass - Gab 13 Requerimento Nº , DE 2021 (Autoria: DEP. LEANDRO GRASS ) Requer a realização de Audiência Pública Remota no dia...

Requerimento - (1683)
Dec 12, 2024 2:50 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Leandro Grass - Gab 13 Requerimento Nº , DE 2021 (Do Senhor Deputado Leandro Grass)...

Despacho - 2 - SELEG - (1680)
Dec 12, 2024 3:47 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência...

Despacho - 1 - SELEG - (1677)
Dec 12, 2024 3:47 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...

Despacho - 1 - SELEG - (1684)
Dec 12, 2024 3:56 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...

Despacho - 1 - SELEG - (1678)
Nov 21, 2024 3:33 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...

Requerimento - (1658)
Dec 12, 2024 3:56 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Reginaldo Sardinha - Gab 05 Requerimento Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Reginaldo Sardinha) Requer a realização de Audiência Pública...

Indicação - (1656)
Nov 21, 2024 3:33 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fernando Fernandes - Gab 08 Indicação Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Delegado Fernando Fernandes) Sugere ao Excelentíssimo Senhor...

Despacho - 1 - SELEG - (1654)
Nov 21, 2024 3:33 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...

Despacho - 1 - SELEG - (1653)
Dec 12, 2024 3:56 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...

Despacho - 1 - SELEG - (1655)
Dec 12, 2024 3:47 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...

Despacho - 2 - SACP - (1660)
Nov 21, 2024 3:33 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME...

Despacho - 2 - SACP - (1659)
Nov 21, 2024 3:33 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME...

Despacho - 2 - SACP - (1652)
Nov 21, 2024 3:33 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CDDHCEDP, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme...

Despacho - 2 - SACP - (1657)
Nov 21, 2024 3:33 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação...

Emenda - 1 - GAB DEP HERMETO - (1630)
Nov 21, 2024 3:33 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Hermeto - Gab 11 emenda susbtitutiva (Autoria: Deputado Hermeto) Emenda ao projeto 1663/2021 que “Institui no âmbito do Distrito Federal...

Requerimento - (1626)
Nov 18, 2024 4:25 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Leandro Grass - Gab 13 Requerimento Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Leandro Grass) Audiência Pública no dia 15 de março de 2021, ás 15...

Despacho - 4 - SELEG - (1625)
Nov 18, 2024 4:25 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho AO SACP PARA CONHECIMENTO, EM SEGUIDA À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. Brasília-DF, 25 de fevereiro de 2021 ...

Despacho - 5 - SACP - (1629)
Nov 21, 2024 3:33 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF, para elaboração da Redação Final. Brasília-DF, 25 de fevereiro de 2021 claudia shirozaki...

Despacho - 5 - SACP - (1628)
Nov 21, 2024 3:33 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho A CEOF, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. Brasília-DF, 25 de fevereiro de 2021 NOME Cargo Praça...

Despacho - 8 - SACP - (1627)
Nov 21, 2024 3:33 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído. claudia shirozaki Téc. Legislativo Praça Municipal, Quadra 2,...

Folha de Votação - 2º TURNO APROVADO - SELEG - (1624)
Nov 18, 2024 4:25 AM
Parecer - 1 - 01 CEOF - SELEG - (1621)
Nov 21, 2024 3:33 AM
Despacho - 4 - SELEG - (1620)
Nov 21, 2024 3:33 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho AO SACP PARA CONHECIMENTO, EM SEGUIDA À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. Brasília, 25 de fevereiro de 2021 RITA...

Folha de Votação - Parecer 01 CEOF Aprovado - SELEG - (1622)
Nov 21, 2024 3:33 AM
Folha de Votação - 1º TURNO APROVADO - SELEG - (1623)
Nov 21, 2024 3:33 AM
Folha de Votação - 2º TURNO APROVADO - SELEG - (1619)
Nov 21, 2024 3:33 AM
Projeto de Lei - (1601)
Nov 21, 2024 3:33 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10 Projeto de Lei Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Martins Machado) Dispõe sobre a obrigatoriedade do Distrito...

Projeto de Lei - (1599)
Nov 21, 2024 3:33 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Reginaldo Sardinha - Gab 05 Projeto de Lei Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Reginaldo Sardinha) Institui e inclui no Calendário Oficial...

Indicação - (1603)
Nov 21, 2024 3:33 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fernando Fernandes - Gab 08 Indicação Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Delegado Fernando Fernandes) Sugere ao Excelentíssimo Senhor...

Indicação - (1598)
Nov 21, 2024 3:33 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Rafael Prudente - Gab 22 Indicação Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB) Sugere ao Poder Executivo do Distrito...

Requerimento - (1596)
Nov 21, 2024 3:33 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Delmasso - Gab 04 Requerimento Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Delmasso) Requer à Mesa Diretora que solicite informações à Secretaria de...

Indicação - (1602)
Nov 21, 2024 3:33 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fernando Fernandes - Gab 08 Indicação Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Delegado Fernando Fernandes) Sugere ao Excelentíssimo Senhor...

Indicação - (1595)
Nov 21, 2024 3:33 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fernando Fernandes - Gab 08 Indicação Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Delegado Fernando Fernandes) Sugere ao Excelentíssimo Senhor...

Indicação - (1597)
Nov 21, 2024 3:33 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fernando Fernandes - Gab 08 Indicação Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Delegado Fernando Fernandes) Sugere ao Excelentíssimo Senhor...

Indicação - (1600)
Nov 21, 2024 3:33 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fernando Fernandes - Gab 08 Indicação Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Delegado Fernando Fernandes) Sugere ao Excelentíssimo Senhor...

Projeto de Lei - (1535)
Nov 21, 2024 3:33 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20 Projeto de Lei Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa) Estabelece diretrizes para a criação do...

Projeto de Lei - (1529)
Nov 21, 2024 3:33 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20 Projeto de Lei Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa) Estabelece diretrizes para a instituição da...

Projeto de Lei - (1531)
Nov 21, 2024 3:33 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado José Gomes - Gab 02 Projeto de Lei Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado JOSÉ GOMES ) Cria o “Programa Advogado Amigo da Escola - PAAE” no...

Projeto de Lei - (1536)
Nov 21, 2024 3:33 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20 Projeto de Lei Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa) Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº...

Projeto de Lei - (1532)
Nov 21, 2024 3:33 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20 Projeto de Lei Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa) Assegura às pessoas com Vitiligo acesso ao...

Indicação - (1530)
Nov 21, 2024 3:33 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fernando Fernandes - Gab 08 Indicação Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Delegado Fernando Fernandes) Sugere ao Excelentíssimo Senhor...

Indicação - (1528)
Nov 21, 2024 3:33 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fernando Fernandes - Gab 08 Indicação Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Delegado Fernando Fernandes) Sugere ao Excelentíssimo Senhor...

Indicação - (1527)
Nov 21, 2024 3:33 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fernando Fernandes - Gab 08 Indicação Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Delegado Fernando Fernandes) Sugere ao Excelentíssimo Senhor...

Indicação - (1533)
Nov 21, 2024 3:33 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fernando Fernandes - Gab 08 Indicação Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Delegado Fernando Fernandes) Sugere ao Excelentíssimo Senhor...

Moção - (1388)
Nov 21, 2024 3:44 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Daniel Donizet - Gab 15 Moção Nº , DE 2021 (Autoria: Senhor Deputado DANIEL DONIZET) Manifesta votos de louvor ao Sargento Eduardo...

Moção - (1387)
Nov 21, 2024 3:44 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Daniel Donizet - Gab 15 Moção Nº , DE 2021 (Autoria: Senhor Deputado DANIEL DONIZET) Manifesta votos de louvor à Soldado Alessandra...

Moção - (1386)
Nov 21, 2024 3:44 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Daniel Donizet - Gab 15 Moção Nº , DE 2021 (Autoria: Senhor Deputado DANIEL DONIZET) Manifesta votos de louvor ao Cabo Lázaro Luiz...

Projeto de Lei - (1389)
Nov 21, 2024 3:44 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Júlia Lucy - Gab 23 Projeto de Lei Nº , DE 2021 (Autoria: Deputada Júlia Lucy) Institui o Programa “Mamãe na Escola”. A CÂMARA...

Requerimento - (1385)
Dec 12, 2024 4:09 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Requerimento Nº , DE 2021 (Autoria: Deputada Jaqueline Silva) Requer a realização de Audiência Pública...

Folha de Votação - CEOF - (1380)
Feb 20, 2025 9:01 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Folha de votação Projeto de Lei Complementar nº 74/2021 Altera a Lei Complementar no 976, de 9 de novembro de 2020,...

Indicação - (1383)
Nov 21, 2024 3:44 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Agaciel Maia - Gab 07 Indicação Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Agaciel Maia) Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento...

Indicação - (1381)
Nov 21, 2024 3:44 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Agaciel Maia - Gab 07 Indicação Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Agaciel Maia) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por...

Indicação - (1382)
Nov 21, 2024 3:44 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Agaciel Maia - Gab 07 Indicação Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Agaciel Maia) Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria...