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Despacho - 1 - SELEG - (106863)
Nov 17, 2024 8:37 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (106857)
Nov 17, 2024 8:37 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (106856)
Nov 17, 2024 8:37 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (106861)
Nov 17, 2024 8:37 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (106860)
Nov 17, 2024 8:37 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - Cancelado - SELEG - (106859)
Feb 20, 2025 9:02 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Parecer - 1 - CCJ - Retirado(a) - (106841)
Nov 17, 2024 8:49 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 PARECER Nº , DE 2023 - CCJ Projeto de Lei nº 722/2023 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto...
Requerimento - (106844)
Nov 17, 2024 8:49 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 Requerimento Nº DE 2023 (Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio) Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde...
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (106842)
Feb 20, 2025 8:02 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT Indicações nº: 4149/2023;...
Emenda (de Plenário) - 29 - CCJ - Aprovado(a) - (106836)
Nov 17, 2024 8:49 AMEmenda (Supressiva) - 1 - Cancelado - CCJ - Não apreciado(a) - (106843)
Nov 17, 2024 8:49 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 emenda supressiva (Do Sr. Deputado Robério Negreiros) Ao Projeto de Lei nº 722/2023, que “Institui multas...
Emenda (Modificativa) - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (106845)
Nov 17, 2024 8:49 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 emenda modificativa (Do Sr. Deputado Robério Negreiros) Ao Projeto de Lei nº 722/2023, que “Institui multas...
Despacho - 6 - SACP - (106838)
Nov 17, 2024 8:49 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho-SELEG(106804). Brasília, 7 de dezembro de...
Despacho - 6 - SACP - (106837)
Nov 17, 2024 8:49 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação Concluída, conforme Despacho SELEG 106803. Processo Concluído. Brasília, 7 de dezembro de...
Despacho - 5 - SACP - (106787)
Nov 17, 2024 8:49 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Recebidos pareceres CEOF e CCJ. - À CEOF, verificar assinaturas da folha de votação; -À CCJ, analisar a...
Despacho - 7 - SACP - (106785)
Nov 17, 2024 8:49 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CDESCTMAT, para análise e parecer quanto à Emenda (Supressiva) nº 1, apresentada perante a CCJ (104840). ...
Despacho - 11 - SACP - (106783)
Nov 17, 2024 8:49 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CESC, para análise e parecer quanto à Emenda nº 2 (substitutivo) apresentada perante a CCJ (103679). ...
Despacho - 11 - SACP - (106786)
Nov 17, 2024 8:49 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Recebido parecer da CCJ, conforme Despacho SACP 101490. À CAF, para continuidade da tramitação. Brasília,...
Despacho - 10 - SACP - (106781)
Nov 17, 2024 8:49 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Recebido parecer da CCJ, conforme Despacho SACP 100972. À CEOF, para continuidade da tramitação....
Despacho - 8 - SACP - (106784)
Nov 17, 2024 8:49 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Recebido parecer da CCJ, conforme Despacho SACP 100987. À CESC, para continuidade da tramitação....
Folha de Votação - CCJ - (106478)
Feb 20, 2025 8:38 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 2554/2022 Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas para os estabelecimentos...
Emenda (Aditiva) - 1 - SELEG - Não apreciado(a) - Anexo IV - (106473)
Nov 17, 2024 8:50 AMFolha de Votação - CCJ - (106472)
Feb 20, 2025 9:02 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 726/2023 Estabelece a pauta de valores venais de veículos automotores usados...
Folha de Votação - CCJ - (106480)
Feb 20, 2025 8:39 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 587/2023 Reconhece a vocação temática de logradouros do Plano Piloto como de relevante...
Folha de Votação - CCJ - (106475)
Feb 20, 2025 8:07 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 732/2023 Estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito...
Despacho - 7 - Cancelado - CCJ - (106477)
Nov 17, 2024 8:50 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Retirado de pauta na 13ª Reunião Ordinária de 2023 da CCJ. Brasília, 5 de dezembro de 2023 TIAGO PEREIRA...
Despacho - 16 - CCJ - (106479)
Nov 17, 2024 8:50 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, para continuidade da tramitação. Brasília, 5 de dezembro de 2023 TIAGO PEREIRA DOS SANTOS...
Despacho - 10 - CCJ - (106481)
Nov 17, 2024 8:50 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, para continuidade da tramitação. Brasília, 5 de dezembro de 2023 TIAGO PEREIRA DOS SANTOS...
Anexo - Anexo II - Retificação - Nota Técnica Nº 1/2023-GVP - SELEG - (106471)
Nov 17, 2024 8:50 AMParecer - 1 - CESC - Aprovado(a) - (106468)
Nov 17, 2024 8:50 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Thiago Manzoni - Gab 08 PARECER Nº , DE 2023 - CESC Projeto de Lei nº 590/2023 Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA sobre o Projeto...
Folha de Votação - CCJ - (106464)
Feb 20, 2025 8:09 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 710/2023 Altera a Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, que reestrutura a Agência...
Folha de Votação - CCJ - (106461)
Feb 20, 2025 8:38 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 585/2023 Dispõe sobre abordagem intersetorial do Poder Público para situação de...
Folha de Votação - CCJ - (106467)
Feb 20, 2025 8:06 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 586/2023 Altera a estrutura de cargos e funções no âmbito do Tribunal de Contas do...
Despacho - 5 - CCJ - (106465)
Nov 17, 2024 8:50 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, para continuidade da tramitação. Brasília, 5 de dezembro de 2023 TIAGO PEREIRA DOS SANTOS...
Despacho - 6 - CCJ - (106462)
Nov 17, 2024 8:50 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, para continuidade da tramitação. Brasília, 5 de dezembro de 2023 TIAGO PEREIRA DOS SANTOS...
Despacho - 9 - CCJ - (106459)
Nov 17, 2024 8:50 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, para continuidade da tramitação. Brasília, 5 de dezembro de 2023 TIAGO PEREIRA DOS SANTOS...
Recurso - (106438)
Nov 17, 2024 8:50 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 Recurso Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado Gabriel Magno) Contra o indeferimento da Questão de Ordem suscitada na 8ª...
Projeto de Lei - (106437)
Nov 17, 2024 8:50 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 Projeto de Lei Nº DE 2023 (Autoria: Deputada Dayse Amarilio) Institui a Semana de Conscientização contra a...
Emenda (Aditiva) - 23 - CEOF - Aprovado(a) - (106435)
Nov 17, 2024 8:50 AMEmenda (Aditiva) - 24 - CEOF - Aprovado(a) - (106436)
Nov 17, 2024 8:50 AMEmenda (Aditiva) - 27 - PLENARIO - Retirado(a) - (106441)
Nov 17, 2024 8:50 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 EMENDA ADITIVA Do Sr. Pastor Daniel de Castro Ao Projeto de Lei nº 663/2023, que “Abre crédito adicional...
Despacho - 6 - SACP - (106440)
Nov 17, 2024 8:50 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme...
Emenda (Aditiva) - 17 - CEOF - Aprovado(a) - (106429)
Nov 17, 2024 8:50 AMEmenda (Aditiva) - 14 - CEOF - Aprovado(a) - (106426)
Nov 17, 2024 8:50 AMEmenda (Aditiva) - 15 - CEOF - Aprovado(a) - (106427)
Nov 17, 2024 8:50 AMEmenda (Aditiva) - 16 - CEOF - Aprovado(a) - (106428)
Nov 17, 2024 8:50 AMVoto em Separado - 1 - CCJ - Rejeitado(a) - (106420)
Nov 17, 2024 8:50 AMMoção - (106413)
Nov 17, 2024 8:50 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 Moção Nº DE 2023 (Autoria: Deputada Dayse Amarilio e outros) Manifesta Moção de Repúdio a Evandro Guedes, em...
Anexo - LEI Nº 7.011, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - GAB DEP ROBÉRIO NEGREIROS - (106418)
Nov 17, 2024 8:50 AMFolha de Votação - CEOF - (106416)
Feb 20, 2025 8:38 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Folha de votação Projeto de Lei nº 663/2023 Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no...
Despacho - 24 - SELEG - (106415)
Nov 17, 2024 8:50 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao SACP, para Redistribuição, informando que a matéria tramitará, EM REGIME DE URGÊNCIA, em análise de mérito, na CAF...
Despacho - 3 - SACP - (106417)
Nov 17, 2024 8:50 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Proposição retirada de tramitação, conforme solicitado no Requerimento nº 1.040/2023 e determinado pelo...
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (106792)
Nov 17, 2024 8:49 AMLei - nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017 - GAB DEP ROGÉRIO MORRO DA CRUZ - (106744)
Nov 17, 2024 8:49 AMNota Técnica - 1 - SELEG - (106742)
Nov 17, 2024 8:49 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Nota Técnica Assunto: Manifestação acerca de eventual prejudicialidade do Projeto de Lei n° 730, de 2023, que Determina a Exibição de...
Projeto de Lei - (106738)
Nov 17, 2024 8:49 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 Projeto de Lei Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado Max Maciel) Dispõe sobre a concessão de tarifa zero para os candidatos...
Requerimento - (106740)
Nov 17, 2024 8:49 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 Requerimento Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado Gabriel Magno) Requer a realização de Audiência Pública Externa para...
Requerimento - (106736)
Nov 17, 2024 8:49 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Thiago Manzoni - Gab 08 Requerimento Nº , DE 2023 (Autoria: Deputado Thiago Manzoni) Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n...
Requerimento - (106741)
Nov 17, 2024 8:49 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 Requerimento Nº DE 2023 (Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio) Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde...