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Projeto de Lei - (54142)
Nov 18, 2024 1:45 PMDesignação de Relator - PL 3040/2022 - CAS - (54144)
Nov 18, 2024 1:45 PMDesignação de Relator - PL 2788/2022 - CAS - (54145)
Nov 18, 2024 1:45 PMRedação Final - CCJ - (54143)
Feb 20, 2025 8:04 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 3.041 DE 2022 REDAÇÃO FINAL Dispõe sobre a extensão da indenização de transporte aos servidores que...
Despacho - 5 - CCJ - (54139)
Nov 18, 2024 1:45 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2457/2021 para elaboração de redação final, na forma do substitutivo (emenda 2) e da subemenda...
Despacho - 8 - CCJ - (54141)
Nov 18, 2024 1:45 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2757/2022 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília, 12 de...
Despacho - 4 - CCJ - (54140)
Nov 18, 2024 1:45 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2533/2022 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília, 12 de...
Parecer - 2 - SELEG - 02 - CEOF - (54103)
Nov 18, 2024 1:45 PMParecer - 3 - SELEG - 03 - CCJ - (54106)
Nov 18, 2024 1:45 PMEmenda (Modificativa) - 454 - CEOF - (54104)
Nov 18, 2024 1:45 PMFolha de Votação - 02 - CEOF - Aprovado - SELEG - (54105)
Nov 18, 2024 1:45 PMFolha de Votação - 03 - CCJ - Aprovado - SELEG - (54107)
Nov 18, 2024 1:45 PMAnexo - II - CEOF - (54072)
Nov 18, 2024 1:46 PMAnexo - III - CEOF - (54073)
Nov 18, 2024 1:46 PMRedação Final - CEOF - (54070)
Feb 20, 2025 8:01 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças projeto de lei Nº 3.032, DE 2022 (Autoria: Poder Executivo) Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do...