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Redação Final - CCJ - (278990)
Feb 20, 2025 8:37 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI nº 443 de 2023 Redação Final Altera a Lei nº 7.057, de 5 de janeiro de 2022, que “dispõe sobre a...
Redação Final - CCJ - (278991)
Feb 20, 2025 8:27 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI nº 1.221 de 2024 Redação Final Acrescenta o inciso XV ao art. 10 da Lei nº 4.949, de 15 de outubro de...
Redação Final - CCJ - (278984)
Feb 20, 2025 8:01 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 144 DE 2023 Redação Final Torna obrigatório constar, nos exames de pré-natal, o teste de vírus...
Despacho - 1 - CERIM - (278989)
Nov 29, 2024 5:44 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF 05/02/2025 - 10h - Plenário Transmissão pela TV Câmara Distrital e...
Despacho - 2 - SACP - (278985)
Nov 29, 2024 5:44 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS/CEOF/CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...
Despacho - 2 - SACP - (278988)
Nov 29, 2024 5:44 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF/CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...