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PL 2292/2026
Apr 22, 2026 12:09 PMEstabelece diretrizes para a redução progressiva do acesso a produtos fumígenos derivados do tabaco, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PDL 446/2026
Apr 22, 2026 12:17 PMConcede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Francisco Cândido de Melo Falcão Neto.
PDL 443/2026
Apr 15, 2026 5:21 PMConcede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Christian Tadeu de Souza Santos.
PDL 445/2026
Apr 22, 2026 12:17 PMConcede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Christian Tadeu de Souza Santos.
PDL 444/2026
Apr 22, 2026 12:17 PMConcede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor ANTÔNIO DE AQUINO FILHO
Despacho - 1 - CFGTC - (331031)
Apr 23, 2026 3:48 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Fiscalização Governança Transparência e Controle Despacho Ao SACP Encaminhamos a presente Indicação, aprovada na 1ª Reunião Extraordinária da...
Despacho - 1 - CFGTC - (331032)
Apr 23, 2026 3:49 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Fiscalização Governança Transparência e Controle Despacho Ao SACP Encaminhamos a presente Indicação, aprovada na 1ª Reunião Extraordinária da...