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PELO 5/2015
Nov 12, 2024 12:22 AMDá nova redação ao inciso V, do art. 58 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
PL 244/2015
Nov 12, 2024 12:22 AMDispõe sobre a utilização de telhas ecológicas nas obras realizadas ou contratadas pela Administração Pública do Distrito Federal.
PDL 3/2015
Nov 12, 2024 12:21 AMHomologa o Convênio ICMS nº 3, de 3 de fevereiro de 2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ
REQ 247/2015
Nov 12, 2024 12:21 AMRequer a realização de Audiência Pública, para debater sobre Futebol Amador.