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PDL 128/2016
Nov 11, 2024 8:40 PMConcede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Pastor ORCIVAL PEREIRA XAVIER.
PL 950/2016
Nov 11, 2024 8:40 PMDispõe sobre a constituição dos conselhos de representantes comunitários nas regiões administrativas e dá outras providências.
PL 951/2016
Nov 11, 2024 8:40 PMDispõe sobre a participação popular no processo de escolha de administrador regional e dá outras providências.
PDL 129/2016
Nov 11, 2024 8:40 PMHomologa o Convênio ICMS nº 09, de 18 de fevereiro de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.