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Redação Final - CCJ - (68007)
Feb 20, 2025 8:38 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei complementar Nº 12 DE 2023 Redação Final Acrescenta inciso XI ao art. 130 da Lei Complementar n° 840, de...
Despacho - 5 - CESC - (68010)
Nov 20, 2024 9:56 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Aos Gabinetes Parlamentares, Conforme publicação no DCL nº 81, de 14 de abril de 2023, encaminhamos o...
Despacho - 5 - CCJ - (68004)
Nov 20, 2024 9:56 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PLC 12/2023 para elaboração de redação final, na forma do texto original e da Emenda nº 1 (62125)....
Despacho - 3 - CCJ - (68005)
Nov 20, 2024 9:56 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 228/2023 para elaboração de redação final, na forma do texto original. ...
Despacho - 3 - CCJ - (68006)
Nov 20, 2024 9:56 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PLC 13/2023 para elaboração de redação final, na forma do texto original. ...
Consulta - 434/2023 - SELEG - (67915)
Nov 20, 2024 9:56 PMConsulta - 342/2023 - SELEG - (67912)
Nov 20, 2024 9:56 PMRequerimento - (67918)
Nov 20, 2024 9:56 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 Requerimento Nº DE 2023 (Autoria: Jorge Vianna) Requer a realização de Sessão Solene externa, em homenagem ao...