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PL 1527/2004
Nov 12, 2024 4:08 PMDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 953, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1995.
IND 2850/2004
Nov 12, 2024 4:08 PMSUGERE AO PODER EXECUTIVO,POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE CALÇADÃO NA AVENIDA CONTORNO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA RA II.
PL 1532/2004
Nov 12, 2024 4:08 PMALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 3.366, DE 17 DE JUNHO DE 2004.
IND 2851/2004
Nov 12, 2024 4:08 PMSUGERE AO EXCELENTISSÍMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,A AMPLIAÇÃO DO POSTO POLICIAL LOCALIZADO NA QUADRA 09 DO SETOR LESTE,NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II.