CLDF

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 14 DE AGOSTO DE 1995, QUE 'CRIA O FUNDO DE SOLIDARIEDADE PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO LOTE QUE ESPECIFICA, EM SAMAMBAIA - RA XII.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ÁREA PARA A INSTALAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA VII - PARANOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QUADRA 29 DO SETOR LESTE, DO GAMA -RA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.