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PL 3971/1998
Nov 13, 2024 4:50 PMAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA ESPECIAL PARA A MELHORIA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 3972/1998
Nov 13, 2024 4:50 PMAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR INCENTIVOS PARA O TRANSPORTE SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 3973/1998
Nov 13, 2024 4:50 PMAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CAMPANHA DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO.
PL 3974/1998
Nov 13, 2024 4:50 PMAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.