CLDF

TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE VEÍCULOS APREENDIDOS POR AUTORIDADE POLICIAL.

INSTITUI O DIA DO TÉCNICO PENITENCIÁRIO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DE ÁREAS E CONTROLE DAS AUTORIZAÇÕES E NORMAS DE EDIFICAÇÕES NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SUDOESTE/OCTOGONAL-RA XXII.

ALTERA A LEI Nº3.083,DE 7 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O DIA DO COMERCIÁRIO NO DISTRITO FEDERAL.