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PELO 19/2026
Mar 13, 2026 11:34 AMAltera os arts. 19, 125, 126, 128, 133, 135, 135-A, 136 e, acrescenta o art. 132-A, à Lei Orgânica do Distrito Federal.
PL 2048/2025
Nov 17, 2025 5:54 PMInstitui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Santa Mãe de Deus - Sancta Dei Genitrix.
Apr 8, 2026 12:51 PM
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Designação de Relator - CFGTC - (329695)
Apr 8, 2026 2:24 PMDespacho - 4 - CFGTC - (329696)
Apr 8, 2026 2:27 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Fiscalização Governança Transparência e Controle Despacho Ao Gabinete do Deputado Iolando Assunto: relatoria do PL nº 2221/2026 Senhor(a)...
Indicação - (329528)
Apr 8, 2026 2:38 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que implemente...
IND 10181/2026
Apr 8, 2026 2:37 PMSugere ao Poder Executivo que implemente fiscalização no funcionamento da UPA do Recanto das Emas.