CLDF

ALTERA O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS - GIURB, DE QUE TRATA A LEI Nº 2.706 DE 27 DE ABRIL DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA POSSE E CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES.

ALTERA A LEI 1706 DE 13 DE OUTUBRO DE 1997.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA CIVIL DO DF DA DELEGACIA DE POLÍCIA DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO NA RA XXV - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.