CLDF

ACRESCENTA ALÍNEA AO INCISO III E SUPRIME O INCISO V DO ART. 2º DA LEI Nº 1.171, DE 24 DE JULHO DE 1996, QUE 'DISPÕE SOBRE O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTE DE HIV NO PRÉ-NATAL NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI O DIA DO MOVIMENTO HIP-HOP NO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA A LEI Nº 7.431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.