CLDF

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1.171/96, DE 24 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO E DEFESA DA SAÚDE DOS TRABALHADORES, EM RELAÇÃO ÀS LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS-LER-NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO BENEFICÊNCIA SOCIAL EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS POR ENTIDADES SOCIAIS OPERADORAS DE ATIVIDADES BENEFICENTES NO DISTRITO FEDERAL.

CRIA O PARQUE MEMORIAL E VIVENCIAL PEDRA FUNDAMENTAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.