CLDF

Institui o Programa Qualifitec de qualificação profissional.

Institui diretrizes e adoção de medidas em caso de interdição em unidade escolar da Rede Pública de Ensino, e dá outras providências.

Assegura a reserva de vagas em estacionamentos privados para veículos elétricos ou híbridos.

Assegura a participação de representantes dos setores produtivos industrial, comercial, serviços, ciência e tecnologia, em conselhos e demais órgãos de deliberação coletiva e dá outras providências.