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Mar 31, 2026 10:23 AM
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PL 2216/2026
Mar 16, 2026 11:06 AMDispõe sobre o aperfeiçoamento das condições de parcelamento nos programas de regularização fundiária urbana no Distrito Federal e estabelece diretrizes para a renegociação de contratos vinculados à alienação de imóveis decorrentes de processos de regularização.
Designação de Relator - CDESCTMAT - (328867)
Mar 31, 2026 2:04 PMPL 2215/2026
Mar 16, 2026 11:06 AMInstitui a Lei de Aperfeiçoamento do Parcelamento em Programas de Regularização Fundiária no Distrito Federal e estabelece diretrizes para as condições de financiamento e pagamento dos imóveis objeto de regularização.
Designação de Relator - CDESCTMAT - (328869)
Mar 31, 2026 2:08 PMHomenagem aos 42 anos do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal – S
Oct 14, 2025 9:39 PMProjeto de lei propõe criação de Disk-Bullying nas escolas do DF
Mar 31, 2026 2:07 PMnull null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"35592597","groupId":"10162","height":500,"resourcePrimKey":"35592886","title":"260331FA24...
Educação Saúde Rogério Morro da Cruz