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Anexo - GAB DEP WELLINGTON LUIZ - (324708)
Feb 11, 2026 12:04 PM
Mensagem - Poder Executivo - Nº 328/2025 - GAG/CJ - SELEG - (324650)
Feb 6, 2026 9:00 AM
Mensagem - Poder Executivo - Nº 349/2025 - GAG/CJ - SELEG - (324648)
Feb 6, 2026 8:58 AM
Mensagem - Poder Executivo - Nº 348/2025 - GAG/CJ - SELEG - (324649)
Feb 6, 2026 9:00 AM
Requerimento - (324647)
Feb 9, 2026 3:04 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Liderança do PT Requerimento Nº, DE 2026 (Autoria: Bancada do Partido dos Trabalhadores) Requer o encaminhamento de pedido de informações Presidente da...

Mensagem - Poder Executivo - Nº 348/2025 - GAG/CJ - SELEG - (324651)
Feb 6, 2026 9:00 AM
Mensagem - Nº 302/2025 - GAG/CJ - SELEG - (324315)
Feb 4, 2026 8:32 AM
Despacho - 1 - SELEG - (324314)
Feb 4, 2026 7:28 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...

Despacho - 1 - SELEG - (324311)
Feb 4, 2026 7:24 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que...

Despacho - 1 - SELEG - (324313)
Feb 4, 2026 7:25 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...

Despacho - 1 - SELEG - (324312)
Feb 4, 2026 7:25 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...

Despacho - 2 - SELEG - (324308)
Feb 4, 2026 7:06 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a Gabinete da 3ª Secretaria ara as providências de que trata o...

Despacho - 2 - SELEG - (324309)
Feb 4, 2026 7:07 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a Gabinete da 3ª Secretaria ara as providências de que trata o...

Despacho - 1 - SELEG - (324310)
Feb 4, 2026 7:08 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a Secretaria Legislativa para deliberação conforme disposto no...

Lei Complementar - GAB DEP PEPA - (324795)
Feb 9, 2026 4:30 PM
Mensagem - Nº 360/2025-GAG/CJ - SELEG - (324351)
Feb 4, 2026 8:55 AM
Mensagem - Poder Executivo - Nº 336/2025 - GAG/CJ - SELEG - (324350)
Feb 4, 2026 8:55 AM
Mensagem - Nº 359/2025-GAG/CJ - SELEG - (324347)
Feb 4, 2026 8:52 AM
Despacho - 5 - SELEG - (324346)
Feb 4, 2026 8:52 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 04...

Despacho - 2 - SELEG - (324348)
Feb 4, 2026 8:53 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 04...

Despacho - 2 - SELEG - (324349)
Feb 4, 2026 8:53 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 04...

Mensagem - Nº 307/2025-GAG/CJ - SELEG - (324319)
Feb 4, 2026 8:38 AM
Mensagem - Nº 306/2025-GAG/CJ - SELEG - (324317)
Feb 4, 2026 8:35 AM
Mensagem - Nº 308/2025 - GAG/CJ - SELEG - (324320)
Feb 4, 2026 8:38 AM
Despacho - 4 - SELEG - (324321)
Feb 4, 2026 8:39 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 04...

Despacho - 4 - SELEG - (324318)
Feb 4, 2026 8:36 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 04...

Despacho - 3 - SELEG - (324316)
Feb 4, 2026 8:34 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 04...

Despacho - 1 - SELEG - (324306)
Feb 4, 2026 7:04 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...

Despacho - 1 - SELEG - (324302)
Feb 4, 2026 6:59 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...

Despacho - 2 - SELEG - (324304)
Feb 4, 2026 7:02 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a ao Gabinete da Mesa Diretora para deliberação nos termos do...

Despacho - 2 - SELEG - (324303)
Feb 4, 2026 7:01 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a ao Gabinete da Mesa Diretora para deliberação nos termos do...

Despacho - 1 - SELEG - (324307)
Feb 4, 2026 7:05 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida à Secretaria Legislativa nos termos do art. 79 , II do...

Despacho - 1 - SELEG - (324305)
Feb 4, 2026 7:03 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a Secretaria Legislativa para deliberação conforme disposto no...

Despacho - 1 - SELEG - (324301)
Feb 4, 2026 6:58 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a Secretaria Legislativa para deliberação conforme disposto no...

Despacho - 7 - SACP - (323383)
Dec 15, 2025 2:53 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído. Brasília, 15 de dezembro de 2025. EUZA COSTA Cargo Praça...

Despacho - 9 - SACP - (323381)
Dec 15, 2025 2:23 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído. Brasília, 15 de dezembro de 2025. EUZA COSTA Cargo Praça...

Despacho - 6 - SACP - (323382)
Dec 15, 2025 2:26 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído. Brasília, 15 de dezembro de 2025. EUZA COSTA Cargo Praça...

Despacho - 9 - SACP - (323379)
Dec 15, 2025 2:16 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído. Brasília, 15 de dezembro de 2025. EUZA COSTA Cargo Praça...

Despacho - 7 - SACP - (323387)
Dec 15, 2025 3:06 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído. Brasília, 15 de dezembro de 2025. EUZA COSTA Cargo Praça...

Despacho - 6 - SACP - (323385)
Dec 15, 2025 3:04 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído. Brasília, 15 de dezembro de 2025. EUZA COSTA Cargo Praça...

Despacho - 6 - SACP - (323388)
Dec 15, 2025 3:06 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído. Brasília, 15 de dezembro de 2025. EUZA COSTA Cargo Praça...

Despacho - 2 - SACP - (323386)
Dec 15, 2025 3:04 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído. Brasília, 15 de dezembro de 2025. EUZA COSTA Cargo Praça...

Despacho - 6 - SACP - (323384)
Dec 15, 2025 3:02 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído. Brasília, 15 de dezembro de 2025. EUZA COSTA Praça...

Indicação - (323376)
Feb 3, 2026 4:16 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT) Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da...

Despacho - 2 - CEOF - (323374)
Dec 15, 2025 12:04 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Despacho Anexada a redação final e os anexos, à SELEG para as providências decorrentes.. Brasília, 15 de...

Despacho - 5 - SACP - (323377)
Dec 15, 2025 2:12 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído. Brasília, 15 de dezembro de 2025. euza costa Cargo Praça...

Despacho - 9 - SACP - (323378)
Dec 15, 2025 2:15 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído. Brasília, 15 de dezembro de 2025. euza costa Cargo Praça...

Despacho - 10 - SACP - (323371)
Dec 15, 2025 11:57 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho <Digite o texto>. Brasília, 15 de dezembro de 2025. <Digite NOME> Cargo Praça Municipal, Quadra 2,...

Despacho - 11 - SACP - (323372)
Dec 15, 2025 12:02 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Brasília, 15 de dezembro de 2025. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º...

Despacho - 17 - SACP - (323375)
Dec 15, 2025 12:04 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Brasília, 15 de dezembro de 2025. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º...

Despacho - 12 - SACP - (323370)
Dec 15, 2025 11:55 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Brasília, 15 de dezembro de 2025. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º...

Despacho - 10 - SACP - (323373)
Dec 15, 2025 12:02 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Brasília, 15 de dezembro de 2025. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º...

Publicação - DODF - LEI Nº 7.797, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - SELEG - (323347)
Dec 15, 2025 9:20 AM
Despacho - 1 - SELEG - (323346)
Dec 15, 2025 9:20 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...

Despacho - 1 - SELEG - (323342)
Dec 15, 2025 9:18 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...

Despacho - 2 - SELEG - (323344)
Dec 15, 2025 9:19 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a Gabinete da 3ª Secretaria ara as providências de que trata o...

Despacho - 10 - SELEG - (323345)
Dec 15, 2025 9:19 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. ...

Despacho - 8 - SELEG - (323348)
Dec 15, 2025 9:21 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 15...

Publicação - Lei nº 7.788, de 12 de dezembro de 2025-DODF - SELEG - (323343)
Dec 15, 2025 9:18 AM
Mensagem - Poder Executivo - Nº 288/2025 - GAG/CJ - SELEG - (323313)
Dec 15, 2025 9:05 AM