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PDL 395/2025
Nov 25, 2025 6:03 PMHomologa o Convênio ICMS nº 25/2025.
Despacho - 5 - SACP - (329679)
Apr 8, 2026 10:36 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Brasília, 8 de abril de 2026. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar,...
Despacho - 4 - SACP - (329687)
Apr 8, 2026 10:55 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho 3 SELEG (329615). Brasília, 8 de abril de...
PL 981/2024
Nov 14, 2024 10:45 PMInstitui o processo administrativo eletrônico relacionado à proteção aos direitos das mulheres, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.