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Redação Final - CCJ - (28525)
Feb 20, 2025 8:01 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 222 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Homologa o Convênio ICMS nº 145/20, de 9 de dezembro de 2020,...
Ofício - CTMU - (28522)
Nov 17, 2024 11:01 PMDesignação de Relator - Cancelado - CCJ - (28523)
Nov 17, 2024 11:01 PMDesignação de Relator - CCJ - (28521)
Nov 17, 2024 11:01 PMDespacho - 1 - SELEG - (28524)
Nov 17, 2024 11:01 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Cerimonial para as devidas providências. Brasília, 10 de dezembro de 2021 ...
Ofício - CTMU - (28464)
Nov 17, 2024 11:02 PMOfício - CTMU - (28465)
Nov 17, 2024 11:02 PMDespacho - 3 - CCJ - (28467)
Nov 17, 2024 11:02 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PDL 224/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília, 10 de...
Despacho - 1 - SELEG - (28469)
Nov 17, 2024 11:02 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Cerimonial para as devidas providências. Brasília, 10 de dezembro de 2021 ...
Folha de Votação - TURNO ÚNICO - SELEG - (28468)
Nov 17, 2024 11:02 PMParecer - 1 - SELEG - (28401)
Nov 17, 2024 11:02 PMOfício - CTMU - (28399)
Nov 17, 2024 11:02 PMOfício - CTMU - (28400)
Nov 17, 2024 11:02 PMOfício - CTMU - (28397)
Nov 17, 2024 11:02 PMOfício - CTMU - (28398)
Nov 17, 2024 11:02 PMOfício - CTMU - (28396)
Nov 17, 2024 11:02 PMOfício - CTMU - (28391)
Nov 17, 2024 11:02 PMDespacho - 2 - SELEG - (28395)
Nov 17, 2024 11:02 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Comissão de Constituição e Justiça - CCJ para elaboração da Redação Final. Brasília, 10 de dezembro de 2021 Maristela...