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Folha de Votação - Parecer 02 - CCJ - SELEG - (20703)
Nov 18, 2024 1:05 AMProjeto de Lei Complementar - (20680)
Nov 18, 2024 1:05 AMIndicação - (20681)
Nov 18, 2024 1:05 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Roosevelt Vilela - Gab 14 Indicação Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Roosevelt Vilela) Sugere ao chefe do Poder Executivo, por...
Redação Final - CCJ - (20678)
Feb 20, 2025 8:38 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei Nº 1.800 DE 2021 Redação Final Institui a Semana de Conscientização sobre os Direitos da Gestante no...
Indicação - (20683)
Nov 18, 2024 1:05 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Rafael Prudente - Gab 22 Indicação Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB) Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da...
Indicação - (20685)
Nov 18, 2024 1:05 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Rafael Prudente - Gab 22 Indicação Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB) Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da...
Despacho - 5 - CCJ - (20684)
Nov 18, 2024 1:05 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PDL 196/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília, 21 de...
Despacho - 5 - CCJ - (20682)
Nov 18, 2024 1:05 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PDL 201/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília, 21 de...