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Folha de Votação - SELEG - (30442)
Nov 17, 2024 10:26 PMPublicação - Redação Final - DCL - Cancelado - SELEG - (30421)
Nov 17, 2024 10:26 PMPublicação - Redação Final - DCL - SELEG - (30420)
Nov 17, 2024 10:26 PMPublicação - Redação Final - DCL - SELEG - (30419)
Nov 17, 2024 10:26 PMRedação Final - SELEG - SELEG - (30418)
Nov 17, 2024 10:26 PMRedação Final - CCJ - (30351)
Feb 20, 2025 8:37 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 2.396 de 2021 Redação Final Reduz a alíquota do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens...
Redação Final - CCJ - (30350)
Feb 20, 2025 8:07 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 234 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Homologa os Convênios ICMS nº 71, de 5 de julho de 2019, e nº...
Redação Final - CCJ - (30353)
Feb 20, 2025 9:01 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 2.328 DE 2021 Redação Final Estabelece a pauta de valores venais dos veículos automotores registrados...