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Projeto de Lei - (47573)
Nov 18, 2024 2:09 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Claudio Abrantes - Gab 17 Projeto de Lei Nº , DE 2022 (Do Senhor Deputado (CLAUDIO ABRANTES) Recepciona a Lei federal nº 13.895, de...
Requerimento - (47577)
Nov 18, 2024 2:09 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Leandro Grass - Gab 13 Requerimento Nº , DE 2022 (Autoria: Deputado Leandro Grass) Requer informações à Secretaria de Estado de Obras e...
Despacho - 3 - CAF - (47576)
Nov 18, 2024 2:09 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Fundiários Despacho Ao SACP para as devidas providências. Anexados Folha de Votação e Ofício nº 04/2022-CAF ao Senhor Governador....
Anexo - LEI federal nº 14.126, de 22-03-2021, Classifica a visão monocular como deficiência sensorial - GAB DEP CLAUDIO ABRANTES - (47572)
Nov 17, 2024 6:47 PMAnexo - Recepciona a Lei federal nº 13.895 que Instituir no DF a assistência integral ao Diabético - GAB DEP CLAUDIO ABRANTES - (47574)
Nov 17, 2024 6:47 PMMensagem - n° 237/22 - GAG Complemento Parte IV - SERP-GDF - (48600)
Nov 17, 2024 6:33 PMProjeto de Lei - (48520)
Nov 18, 2024 2:05 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 Projeto de Lei Nº , DE 2022 (Autoria: Deputado João Cardoso ) Altera o nível de escolaridade...