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Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108099)
Nov 17, 2024 8:17 AMParecer - 2 - SELEG - Não apreciado(a) - CCJ - (108101)
Nov 17, 2024 8:17 AMRedação Final - CCJ - (108100)
Feb 20, 2025 9:01 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei Nº 1.702 DE 2021 Redação Final Cria o Dia da Literatura, no Distrito Federal, e dá outras providências....
Folha de Votação - Parecer CCJ - APROVADO - SELEG - (108102)
Nov 17, 2024 8:17 AMFolha de Votação - 1º Turno - APROVADO - SELEG - (108103)
Nov 17, 2024 8:17 AMPublicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108098)
Nov 17, 2024 8:17 AMRedação Final - CCJ - (108094)
Feb 20, 2025 8:02 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 405 de 2023 Redação Final Proíbe a promoção, a intermediação e/ou a facilitação do turismo sexual,...