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Projeto de Lei - (312886)
Oct 6, 2025 12:13 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Projeto de Lei Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro) Dispõe sobre a concessão de...
Redação Final - - SELEG - (312891)
Oct 1, 2025 10:53 AMDespacho - 12 - CDDM - (312890)
Oct 1, 2025 10:52 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Despacho Ao SACP, após correções, para as devidas providências, encaminhamos o PL 1089/2024, aprovado na 4ª...
Despacho - 12 - SELEG - (312888)
Oct 1, 2025 10:01 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Anexa Mensagem nº 186/2025 - GAG/CJ, que solicita a retirada de tramitação do PL nº 1.787/2025. De ordem do Sr....
Despacho - 22 - CEOF - (312889)
Oct 1, 2025 10:40 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Despacho Ao Gabinete da Deputada Jaqueline Silva para análise da Emenda nº 1 apresentada pela CCJ (123335) ...
Redação Final - CCJ - (312846)
Oct 1, 2025 9:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 82 DE 2025 REDAÇÃO FINAL Altera a Lei Complementar nº 932, de 3 de outubro de 2017,...