CLDF

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DO GRUPO SANGUINEO E DO FATOR RH NOS UNIFORMES DOS TRABALHADORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA A CARREIRA ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, CRIA SEUS CARGOS, FIXA OS VALORES DE SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA O ENSINO SUPERIOR NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DEPÓSITO PRÉVIO PARA INTERNAMENTO EM CLÍNICAS E HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS ESTABELECIDOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DESTINADOS A CRIANÇAS SEM O SELO DO INMETRO NA EMBALAGEM.

DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA DO DF PRÓXIMOS ÀS SUAS RESIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.