CLDF

Define parâmetros de uso e ocupação do solo para o Lote N da QI 07 (atual QI 21) do Setor de Habitações Individuais Sul - SHIS, da Região Administrativa do Lago Sul - RA XVI.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de exame oftalmológico para todas as crianças que se matriculem no 1º ano do ensino fundamental, nas escolas da rede pública e particular do Distrito Federal.

Institui a central de cadastro de empregos para pessoas com deficiências e adota outras providências.

Dispõe sobre a quitação de bens imóveis adquiridos em licitação com créditos oriundos de contrato com o Distrito Federal e dá outras providências.

Homologa o Convênio ICMS n.º 115, de 21 de outubro de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Homologa o Convênio ICMS n.º 116, de 21 de outubro de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Estabelece parcerias com tatuadores para atendimento das mulheres que sofreram traumas, queimaduras e diferentes ocorrências, que resultaram em marca e cicatrizes na pele, e fixa demais providências.

'Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor João Vicente Feijão Neto, pela relevante contribuição no progresso de Brasília.'