CLDF

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO INSTRUMENTISTA ALTAMIRO CARRILHO.

DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, DOS PROJETOS DE LEI QUE TRATEM DA REGULARIZAÇÃO DOS PROJETOS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS.

REIVINDICA AO SENHOR DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS QUE SERVE O BAIRRO JOÃO CÂNDIDO, EM SÃO SEBASTIÃO-RA IV.

FICA ESTENDIDA ÀS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E ÀS OFICINAS MECÂNICAS, A PRERROGATIVA DE EFETUAREM VISTORIA PERIÓDICA ANUAL NOS ITENS DE SEGURANÇA DOS VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL, JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO-DETRAN.

REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL MELHORIAS NA INFRA-ESTRUTURA DO PARQUE SÃO SEBASTIÃO, EM SÃO SEBASTIÃO - RA IV.

OBRIGA A INCLUSÃO DO SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO AO ESTUDANTE-SOE-NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A INSTALAÇÃO DE BALANÇAS EM ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM ALIMENTOS E QUE OCUPEM ÁREA INTERNA MÍNIMA DE 400 METROS QUADRADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.