CLDF

Dispõe sobre a obrigatoriedade da especificação e divulgação da quantidade de calorias, presença de glúten e/ou lactose nos cardápios de bares, restaurantes, hotéis,fast-foods e similares.

Institui o Painel de Monitoramento da Qualidade da Água do Distrito Federal.

Autoriza, pelo prazo de 1 ano, a aplicação dos recursos dos fundos do Distrito Federal para pagamento de despesas com pessoal das áreas de educação e saúde.

Manifesta Moção de reconhecimento e louvor à Missionária Tereza Cristina de Araújo Moret pela sua contribuição em projetos sociais e religiosos no DF.

Dispõe sobre a suspensão do fornecimento de água potável à população do Distrito Federal.

Apresenta os parabéns ao Pastor Orcival Xavier, presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Brasília pela passagem de seu 59º aniversário.

Reconhece a atividade e o exercício dos profissionais que aplicam terapias alternativas no tratamento da saúde da população e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que não aceitarem pagamento por meio de cheques ou cartões de débito ou crédito, a fixar placa contendo informações sobre a não aceitação, no âmbito do Distrito Federal.