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PL 3512/1998
Nov 13, 2024 5:17 PMALTERA A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS - DOS PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PRODUZIDOS NO DF, QUE ESPECIFICA.
PL 3513/1998
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PL 3514/1998
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PL 3515/1998
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PL 3516/1998
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PL 3517/1998
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PL 3518/1998
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PL 3519/1998
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