CLDF

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CLUBES DE LAZER E RECREAÇÃO SITUADOS ÀS MARGENS DO LAGO PARANOÁ POSSUIREM EQUIPAMENTOS APROPRIADOS PARA PRESTAÇÃO DE SOCORRO ÀS PESSOAS EM ESTADO DE AFOGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE TACHÕES REFLEXIVOS (OLHOS DE GATO) NAS PROXIMIDADES DAS FAIXAS DE TRAVESSIA DE PEDESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA DIREITOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS, PAIS DE DEFICIENTES OU DOENÇAS QUE NECESSITE DE ACOMPANHAMENTO CONSTANTE.

TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE AMBULÂNCIA DOTADA DE EQUIPAMENTOS E MEDICAMENTOS PARA PRIMEIROS SOCORROS E NO MÍNIMO UM MÉDICO E UM ENFERMEIRO, NOS EIXOS RODOVIÁRIOS NORTE E SUL, QUANDO OS MESMOS SÃO TRANSFORMADOS EM EIXÃO DO LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE APOIO AS ARTES FOLCLÓRICAS DO DISTRITO FEDERAL.

TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL DAS MUDANÇAS DOS HORÁRIOS DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE ABRIGO NOS PONTOS DE ÔNIBUS EM TODO O DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE TEXTO QUE ALERTE SOBRE OS PERIGOS DA INGESTÃO DE ÁLCOOL ANTES DE DIRIGIR, NA PROMOÇÃO ÁUDIO-VISUAL DE EVENTOS PÚBLICOS.