CLDF

TORNA OBRIGATÓRIA A EXPOSIÇÃO DE DADOS SOBRE OS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DOS COMÉRCIOS LOCAIS - CL'S NO BLOCO 09 DO SETOR CENTRAL E NAS QUADRAS 01 E 02, CONJUNTO A 03 E 15, INCLUSIVE 17 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO.

CRIA A ESTRUTURA FUNCIONAL DA CENTRAL DE CAPTAÇÃO DE ÓRGÃOS DO DISTRITO FEDERAL, DEFINE SEUS RESPECTIVOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS, FIXA SEUS VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA ' CIDADANIA ' NO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS ESCOLAS DE NÍVEIS FUNDAMETNAL E MÉDIO DO DF.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 960.000.000,00 (NOVECENTOS E SESSENTA MILHÕES DE CRUZEIROS).

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA SANÇÕES ÀS PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS EM RAZÃO DA ORIENTAÇÃO SEXUAL DAS PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REPOSICIONAMENTO NA ESCALA DE PADRÕES DOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, INTEGRANTES DAS CARREIRAS FINANÇAS, CONTROLE E ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.