CLDF

SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI A ESTA CÂMARA LEGISLATIVA COM A FINALIDADE DE FIXAR NORMAS PARA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO SENHOR PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE COOREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL - CEP PARA O SETOR HABITACIONAL TORORÓ NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, A PRORROGAÇÃO DE CONCURSO BEM COMO A CONTRATAÇÃO IMEDIATA DOS TÉCNICOS DE GESTÃO EDUCACIONAL (MONITOR, SECRETÁRIO ESCOLAR E APOIO ADMINISTRATIVO), DE ACORDO COM A LEI 4.539 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO REGIONAL, A IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE SAÚDE E PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, EM VICENTE PIRES DF.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, A IMPLANTAÇÃO DE DIRETORIA DE SAÚDE MENTAL, OU EQUIVALENTE, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA, NO DF.

PROÍBE A EXIBIÇÃO PÚBLICA, NOS ÓRGÃOS EM QUE ESPECIFICA, DOS DIZERES CONSTANTE DO ARTIGO 331 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.

INSTITUI A SEMANA DISTRITAL DE ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NA SEMANA QUE ANTECEDE O DIA 25 DE MAIO DIA NACIONAL DA ADOÇÃO.

PERMITE A GUARDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL DETRAN - DF NOS CASOS QUE ESPECIFICA.