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Despacho - 2 - SACP-IND - (300250)
Jun 11, 2025 3:57 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (300255)
Jun 11, 2025 3:09 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (300254)
Jun 11, 2025 3:09 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (300249)
Jun 11, 2025 3:57 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (300253)
Jun 11, 2025 2:16 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Parecer - 2 - CCJ - Não apreciado(a) - (300182)
May 26, 2025 9:15 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21 PARECER Nº , DE 2025 - CCJ Projeto de Lei Complementar nº 67/2025 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto...
Parecer - 3 - CCJ - Aprovado(a) - (300183)
Sep 4, 2025 2:35 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 PARECER Nº , DE 2025 - CCJ Projeto de Lei nº 1224/2024 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de...
Anexo - Requerimento 1997/2025 - SELEG - (300178)
May 26, 2025 4:30 PMEmenda (Substitutivo) - 1 - CCJ - Não apreciado(a) - (300184)
Sep 4, 2025 2:36 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1224/2024 (Do Relator) Institui e inclui no...
Despacho - 5 - SELEG - (300179)
Jun 25, 2025 11:44 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Considerando o Requerimento nº 1.997/2025, no exercício da competência conferida pelo art. 44, inciso II, alínea “g”, c/c o...
Despacho - 6 - SACP - (300177)
May 26, 2025 4:30 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído, conforme o Despacho-SELEG(299707). Brasília, 26 de maio de...
Despacho - 2 - SACP-IND - (300175)
Jun 10, 2025 4:37 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (300176)
Jun 10, 2025 4:38 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 6 - SACP - (300023)
May 26, 2025 1:45 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída, conforme Despacho SELEG 299571. Processo concluído. Brasília, 26 de maio de 2025....
Despacho - 8 - SACP - (300020)
May 26, 2025 1:43 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída, conforme Despacho SELEG 299583. Processo concluído. Brasília, 26 de maio de 2025....
Despacho - 2 - SACP-IND - (300022)
May 29, 2025 5:52 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (300017)
May 29, 2025 5:58 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (300016)
May 29, 2025 5:58 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (300019)
May 29, 2025 5:58 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (300021)
May 29, 2025 5:58 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (300024)
May 29, 2025 5:52 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (300018)
May 29, 2025 5:58 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Folha de Votação - CCJ - (299973)
May 28, 2025 12:08 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de lei nº 650/2023 Altera a Lei 7.306, de 25 de julho de 2023, que “Institui o método Wolbachia...
Folha de Votação - CCJ - (299964)
May 28, 2025 10:12 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de lei nº 771/2023 Dispõe sobre a repartição dos emolumentos arrecadados pelos serviços notariais...
Folha de Votação - CCJ - (299970)
May 28, 2025 12:05 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de lei nº 1344/2024 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, a...
Folha de Votação - CCJ - (299971)
May 28, 2025 12:06 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de lei nº 1039/2024 Institui o Dia Distrital de Conscientização contra o Etarismo e dá outras...
Folha de Votação - CCJ - (299972)
May 28, 2025 12:07 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de lei nº 1131/2024 Institui Datas Distritais de Conscientização e Enfrentamento do Parto...
Folha de Votação - CCJ - (299969)
May 28, 2025 12:03 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de lei nº 1516/2020 Institui, no âmbito do Distrito Federal, o Dia do Motorista de Aplicativos, e...
Folha de Votação - CCJ - (299965)
May 28, 2025 12:01 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de lei nº 669/2023 Institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o “Dia...
Despacho - 5 - SELEG - (299963)
May 26, 2025 10:33 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, Processo remetido, conforme solicitado. Brasília, 26 de maio de 2025. ...
Despacho - 7 - SACP - (299962)
May 26, 2025 10:25 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Brasília, 26 de maio de 2025. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar,...
Mensagem - Poder Executivo - Nº 071/2025 ? GAG/CJ - SELEG - (299933)
May 26, 2025 8:43 AMProjeto de Lei - (299931)
Jun 13, 2025 7:22 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 Projeto de Lei Nº, DE 2025 (Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE) Dispõe sobre a avaliação periódica de...
Requerimento - (299928)
May 26, 2025 3:14 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 Requerimento Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Gabriel Mango) Requer a realização de Audiência Pública para...
Despacho - 6 - SACP - (299930)
May 23, 2025 7:15 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído, conforme o Despacho-SELEG(299734). Brasília, 23 de maio de...
Despacho - 5 - SACP - (299932)
May 26, 2025 8:36 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CSA, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 26 de maio de 2025. JULIANA...
Despacho - 6 - SACP - (299926)
May 23, 2025 6:13 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída, conforme Despacho SELEG 299613. Processo concluído. Brasília, 23 de maio de 2025....
Despacho - 6 - SACP - (299927)
May 23, 2025 6:37 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída, conforme Despacho SELEG 299533. Processo concluído. Brasília, 23 de maio de 2025....
Despacho - 6 - SACP - (299929)
May 23, 2025 6:55 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída, conforme Despacho SELEG 299541. Processo concluído. Brasília, 23 de maio de 2025....
Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.578, de 2025 - SELEG - (299733)
May 23, 2025 11:10 AMPublicação - DCL - Redação Final - SELEG - (299732)
May 23, 2025 11:10 AMDecreto Legislativo - nº 2.578, de 2025 - SELEG - (299730)
May 23, 2025 11:10 AMDespacho - 2 - SELEG - (299731)
May 23, 2025 11:10 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria...
Despacho - 5 - SELEG - (299734)
May 23, 2025 11:11 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 23...
Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.567, de 2025 - SELEG - (299681)
May 23, 2025 10:35 AMPublicação - DCL - Redação Final - SELEG - (299680)
May 23, 2025 10:34 AMDecreto Legislativo - nº 2.571, de 2025 - SELEG - (299684)
May 23, 2025 10:38 AMRedação Final - SELEG - (299683)
May 23, 2025 10:39 AMDespacho - 5 - SELEG - (299682)
May 23, 2025 10:35 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 23...
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (299652)
May 23, 2025 10:23 AMDecreto Legislativo - nº 2.568, de 2025 - SELEG - (299649)
May 23, 2025 10:22 AMRedação Final - - SELEG - (299648)
May 23, 2025 10:22 AMDespacho - 5 - SELEG - (299651)
May 23, 2025 10:23 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 23...
Despacho - 6 - SACP - (299650)
May 23, 2025 11:27 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída, processo concluído. Brasília, 23 de maio de 2025. daniel vital Cargo Praça...
Despacho - 1 - CAF - (299647)
May 26, 2025 11:41 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Fundiários Despacho Ao SACP para as devidas providências. Brasília, 23 de maio de 2025 samuel araújo dias dos santos Secretário...
Decreto Legislativo - nº 2.559, de 2025 - SELEG - (299575)
May 23, 2025 10:07 AMDecreto Legislativo - nº 2.576, de 2025 - SELEG - (299576)
May 23, 2025 10:07 AMRedação Final - SELEG - (299572)
May 23, 2025 10:06 AMRedação Final - SELEG - (299574)
May 23, 2025 10:07 AMDespacho - 1 - SELEG - (299573)
Jul 3, 2025 11:05 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida a análise de proposição/legislação existente...