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PLC 1200/2001
Nov 12, 2024 10:35 PMDEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1211/2001
Nov 12, 2024 10:35 PMDEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1306/2001
Nov 12, 2024 10:35 PMESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DENOMINADO 'CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA' INSERIDO NO SETOR HABITACIONAL CONTAGEM, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO-RA V, CONFORME ESTABELECE A LEI Nº 9.785/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1210/2001
Nov 12, 2024 10:35 PMDEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.