CLDF

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO QUESITO COR NOS FORMULÁRIOS DAS UNIDADES DA REDE DE SAÚDE.

CRIA O FUNDO DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.2º DA LEI 1.201, DE 20 DE SETEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A SEMANA DOS DIREITOS HUMANOS NA REDE ESCOLAR PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À SENHORA JANAÍNA DA CUNHA ORTIGA.