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PL 942/2003
Nov 12, 2024 6:09 PMDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE AÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - PACT, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL'.
PL 943/2003
Nov 12, 2024 6:09 PM'DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES DA RAÇA PIT BULL, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
IND 1738/2003
Nov 12, 2024 6:09 PMSUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE CENTROS EDUCACIONAIS DE 1º E 2º GRAUS NA COLÔNIA AGRÍCOLA VICENTE PIRES, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III.
PL 944/2003
Nov 12, 2024 6:09 PMDISPÕE SOBRE 'A OBRIGAÇÃO DOS ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL, A PERMITIR A ENTRADA DE MULHERES GRÁVIAS SEM PASSAR PELA ROLETA, COM ISENÇÃO DAS TARIFAS CORRESPONDENTES'.