CLDF

DISPÕE SOBRE O FECHO DAS LEIS, RESOLUÇÕES E DECRETOS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS DECORRENTES DE AÇÕES JUDICIAIS CONTRA O DISTRITO FEDERAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA COMPENSAÇÃO DOS PAGAMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIAS POPULARES NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DE FLÚOR NOS TRATAMENTOS ODONTOLÓGICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.