CLDF

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA MATÉRIA FORMAÇÃO CIDADÃ NA GRADE CURRICULAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA (POST MORTEM) À CANTORA CASSIA REJANE ELLER.

TORNA OBRIGATÓRIA A OFERTA DE ENSINO DA LÍNGUA ESPANHOLA PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELA OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.