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PL 299/2003
Nov 12, 2024 8:31 PMDISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE CARROS BATIDOS OU APREENDIDOS POR QUALQUER MOTIVO, EM FRENTE ÀS UNIDADES POLICIAIS OU EM SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IND 333/2003
Nov 12, 2024 8:31 PMSUGERE À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, A REFORMA E A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA CLASSE 04, SITUADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA-VII.
IND 334/2003
Nov 12, 2024 8:31 PMSUGERE À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, A REFORMA DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ANÍSIO TEIXEIRA, SITUADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA-IX.
IND 318/2003
Nov 12, 2024 8:31 PMSUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL QUE POR INTERMÉDIO DA NOVACAP, SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A COLOCAÇÃO OU RECUPERAÇÃO DAS PLACAS DE ENDEREÇAMENTOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DOS LOGRADOUROS E DAS VIAS PÚBLICAS DAS REGIÕES ADMNISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL.