CLDF

ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI 1.365, DE 02 DE JANEIRO DE 1997.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS - CCI IMPLANTADOS PELO PODER EXECUTIVO.

INSTITUI O CAMPEONATO BRASILIENSE DO ATLETA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DE COMBATE ÀS BARREIRAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.