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PDL 197/2013
Nov 10, 2024 3:12 PMCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À SENHORA TEREZA HELENA GABRIELLI BARRETO CAMPELLO.
PL 1429/2013
Nov 10, 2024 3:12 PMDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS,MANTEREM LIMPO O PASSEIO EM FRENTE AO ESTACIONAMENTO,NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
PL 1428/2013
Nov 10, 2024 3:12 PMDISPÕE SOBRE COTA DE ESTÁGIOS NAS EMPRESAS OU CONSÓRCIOS QUE RECEBAM INCENTIVO OU ISENÇÃO FISCAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.
PL 1426/2013
Nov 10, 2024 3:12 PMDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL O INSTITUTO SOCIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA-ISEC.