CLDF

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE EMPREGOS DESTINADOS A TERCEIRA IDADE NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 235, DE 15 DE JANEIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO DE PRESERVATIVOS E VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ANTI-DST/AIDS EM MOTÉIS E CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CERCAMENTO, COM GRADES, DAS ÁREAS FRONTAIS, LATERAIS E DE FUNDOS DOS LOTES ONDE ESTEJAM EDIFICADOS TEMPLOS RELIGIOSOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.